O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou os ministros para uma reunião na quarta-feira (12) para debater a ação que questiona o vídeo feito com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL. Ele deve pautar o julgamento para a semana de 17 de agosto.
O que está em disputa
O caso vai decidir se, e em que circunstâncias, campanhas eleitorais podem usar vídeos e áudios que imitam pessoas por meio de IA. A resolução de propaganda do TSE deste ano traz o artigo 9C, que proíbe o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo com autorização da pessoa reproduzida.
Posições na corte
Dentro do tribunal, três dos sete ministros se opõem expressamente à autorização ampla de deepfakes: Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Boas Cueva, por entenderem que a resolução é clara na proibição e temem que uma liberação "abra a porteira". Há ainda preocupação com a necessidade de avaliar caso a caso, o que poderia causar excesso de judicialização.
O vídeo em questão
A peça exibida na convenção do PL tinha tarjas e anúncios indicando que se tratava de IA. No vídeo, a imagem que imita Bolsonaro diz: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado". A campanha de Flávio Bolsonaro afirma que, por estar rotulado e não ter intenção de enganar eleitores, o material não configuraria deepfake ilícito.
Argumentos das partes
- A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, sustenta que o vídeo é uma simulação rotulada e compara a peça a recursos de campanhas anteriores que usaram imagens ou máscaras do candidato impedido de concorrer.
- Críticas no tribunal apontam risco de que cortes do vídeo, sem os rótulos, circulem nas redes e causem dano rapidamente, exigindo decisões urgentes do TSE.
Kassio havia indicado publicamente que poderia defender a liberação do uso de IA em campanhas, afirmando que usar IA para fazer campanha "é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém"; mas, segundo relatos, ele agora avalia os impactos práticos de permitir deepfakes "do bem".
Advogados ouvidos no caso divergem: o advogado Alberto Rollo entende que o vídeo não seria ilegal por ter sido exibido antes do início oficial da campanha (16 de agosto) e por ter sido apresentado em evento fechado; já o jurista Fernando Neisser afirma que a decisão é uma das mais importantes da eleição por delimitar o uso da tecnologia e pelos efeitos incertos da IA sobre a decisão dos eleitores.
Os ministros do TSE devem analisar, além da interpretação da resolução, como definir tecnicamente o que constitui um deepfake eleitoral, quais rótulos seriam suficientes e quais medidas o tribunal pode adotar para evitar prejuízos causados pela difusão de versões editadas ou recortes sem identificação.
