Após julgamento da chamada trama golpista, militares podem ter suas patentes cassadas — mas ainda não está claro se isso será decidido pelo STF ou pela Justiça Militar (STM).
O Código Penal Militar e a Constituição determinam que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão devem responder a uma "Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato", processo que ocorre no STM. A perda de patente não é automática e requer avaliação ética da corte militar.
Mesmo militares da reserva ou reformados podem ser alvo dessa investigação. Após o trânsito em julgado da pena, cabe ao Ministério Público Militar apresentar o caso ao STM, que avalia apenas se o crime fere os valores militares — sem discutir o mérito da condenação.
Caso o Supremo decida que ele mesmo deva julgar a cassação como pena acessória, isso pode gerar um conflito institucional, já que o STM insiste em manter sua competência exclusiva. A decisão final sobre quem aplica a sanção será tomada pelo STF ao encerrar os julgamentos.
