A Polícia Federal afirmou que atua nos limites da lei e destacou que "a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares".
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu ordem judicial de apreensão dos passaportes do senador a pedido da própria PF. O pedido foi feito pouco após o resultado do segundo turno da eleição presidencial e teve como objetivo impedir a saída do país.
Segundo a PF, o parlamentar cruzou, na terça-feira (27), a fronteira com a Argentina e, de lá, embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A corporação informou que não localizou registros oficiais de passagem pelos postos de controle migratório brasileiros.
Investigações em curso
Flávio Bolsonaro é alvo de inquéritos no STF que apuram, entre outros pontos, suspeita de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas e investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", sobre a trajetória de seu pai. O senador e o advogado Willer Tomaz, citado em uma das apurações, negam irregularidades.
A PF solicitou medidas cautelares na Petição nº 16877/DF, incluindo a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar.
O pedido por medidas mais duras ocorreu depois de declarações de Eduardo Bolsonaro, que disse em transmissão nas redes sociais que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição para liderar a oposição do exterior. Eduardo está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil; ele foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e medidas dos EUA relacionadas ao processo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
