O relatório preliminar divulgado pela missão identifica gargalos jurídicos, episódios inéditos no pleito e um aumento da litigiosidade, e traz recomendações para reduzir riscos à confiança no processo eleitoral.
A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, ratificou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD) para o mandato de 2027–2030 e afirmou não ter dúvidas sobre a integridade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as principais críticas, a MOE/OEA destacou a confusão institucional ocorrida no encerramento da votação, quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estendendo o horário de fechamento das urnas por duas horas. A missão classificou o episódio como “situação inédita na história eleitoral brasileira” e observou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a ordem liminar “gerou dificuldades” e quase colocou em risco o sistema de apuração, exigindo reestruturações operacionais de emergência. A OEA também registrou alta da litigiosidade: de julho a outubro o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta — um salto de quase 75% em relação a 2022.
No lado positivo, a missão elogiou a redução de 86% no volume de denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral em comparação a 2022 e citou a consolidação da biometria, presente em 89% dos mais de 158 milhões de eleitores. O relatório também ressaltou o crescimento da bancada feminina na Câmara (para 21,2%) e o recorde de candidaturas indígenas registradas.
O que a OEA recomenda
- Marco legal atualizado para a internet: regulamentar por lei as regras de moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital.
- Limites às decisões monocráticas: criar mecanismos que garantam revisão colegiada imediata de decisões cautelares e delimitem a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral.
- Revisão do calendário de candidaturas: antecipar prazos judiciais para análise de registros, evitando votações com postulantes em condição sub judice.
- Combate à violência política: estabelecer registro público nacional unificado para denunciar e prevenir violência política de gênero e ataques a comunicadores e jornalistas.
O documento divulgado pela MOE/OEA é preliminar e traz recomendações que a missão considera urgentes para fortalecer procedimentos legais e a confiança no sistema eleitoral brasileiro.
