O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em coletiva que empresas que pressionarem ou demitirem trabalhadores por sua opção política serão alvo de sanções. Segundo ele, o plano inclui medidas econômicas e a atuação do Banco Central para informar ao sistema financeiro os responsáveis por essas práticas.
Que medidas estão sendo estudadas
Marinho disse que uma lista de empregadores que cometerem assédio eleitoral está sendo estudada como instrumento público de identificação dessas condutas. A ideia é que, além das providências legais, a lista sirva para tornar público quais empresas cometem violações contra a liberdade política dos trabalhadores.
O ministro informou também que foi criada uma força‑tarefa para investigar denúncias e que o objetivo é aplicar restrições econômicas — como limitação ao acesso a linhas de crédito públicas — às empresas que forem confirmadas nas irregularidades.
Denúncias e preocupação do MPT
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello afirmou que o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias, totalizando 3.080 desde o início da campanha. “Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós‑processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
Resposta do Judiciário
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta às empresas que praticarem a ilegalidade será “dura e rápida” e que o risco econômico para esses empregadores é grande. Ele citou que tanto assalariados quanto autônomos que divulgaram posições políticas têm sido afetados.
Marinho reforçou que a Constituição garante ao trabalhador o direito à opção política e que não se pode aceitar pressões, demissões ou não contratações por esse motivo. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, afirmou o ministro.
Como denunciar
Foram indicados dois canais para registrar denúncias sobre assédio eleitoral: o Ministério do Trabalho e Emprego e o canal do Ministério Público do Trabalho. O secretário‑executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, acrescentou que as plataformas digitais têm obrigação legal de retirar proativamente conteúdos ilícitos relacionados a violências e discriminações, inclusive quando vinculados a relações de trabalho.
