O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, participou do seminário "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP. Na abertura do evento, anunciou medidas para aprimorar a integridade e a transparência do Judiciário.
Medidas anunciadas
- Projeto de lei federal para regulamentar a remuneração da magistratura: Fachin afirmou que a minuta ficará pronta até o final deste ano.
- Medidas de prevenção e gestão de conflitos de interesse: além das regras que possam exigir regulamentação específica, o ministro disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fixar normas nos próximos 60 dias.
Defesa da transparência e da integridade
Fachin ressaltou que a confiança pública não nasce do silêncio, mas da possibilidade de fiscalização, investigação e correção. Para ele, a imprensa tem papel essencial ao expor práticas e exigir coerência entre discurso e conduta, o que fortalece em vez de enfraquecer as instituições.
O ministro advertiu contra dois extremos: o fechamento defensivo das instituições e a espetacularização dos processos públicos. "Nem opacidade, nem espetáculo", disse, defendendo uma postura de "transparência com responsabilidade" e de abertura serena ao escrutínio.
Ele destacou ainda que integridade vai além da ausência de ilícitos: envolve uso adequado de recursos, resistência a conflitos de interesse, coerência entre conduta e discurso e disposição para prestar contas. Fachin citou avanços do Judiciário, como a criação do CNJ e painéis de dados públicos, mas afirmou que esses passos não são um ponto de chegada.
Sobre tecnologia, afirmou que ela amplia oportunidades para controle social — portais de transparência, acompanhamento processual e dados abertos — mas que transparência real depende também da compreensão e utilidade das informações disponibilizadas. Mencionou o Observatório de Integridade e Transparência do CNJ, com participação majoritária da sociedade civil, como instrumento dessa estratégia.
Por fim, o presidente do STF apelou à manutenção da separação de Poderes: cada instituição deve submeter-se ao escrutínio público sem confundir controle com disputa política. Reiterou a necessidade de medidas preventivas contra conflitos e o compromisso de sua gestão com integridade e prestação de contas.
