Críticas à atuação de plataformas digitais nas eleições de 2026 motivaram a medida. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu a instabilidades e ao rigor de filtros em sua conta, e veículos de imprensa apontaram remoções de reportagens por sistemas automatizados. O Ministério Público Federal exigiu explicações da Meta depois que a companhia restringiu 206.910 conteúdos no 1º turno por critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial.
Anúncio e justificativa
O presidente da Câmara anunciou a criação do grupo de trabalho após reunião com presidentes e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara. Segundo ele, a proposta visa estabelecer regras claras para propaganda eleitoral em redes sociais e plataformas digitais, equiparando essa regulamentação à aplicada a materiais impressos, rádio e TV.
Em declaração, afirmou que a intenção não é censurar, mas garantir "regras claras que garantam a paridade de armas" e um "sistema transparente, um sistema isonômico", para evitar benefícios desconhecidos a candidatos ou partidos. Disse também que a ideia é trazer clareza ao Código Eleitoral.
Funcionamento e prazo
- Cada partido indicará um integrante para compor o grupo de trabalho.
- O GT terá 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral.
- A intenção é que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado ainda em 2026.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela Meta e recomendou medidas para resguardar a liberdade de expressão. Em resposta, a empresa afirmou ter restringido conteúdos gerados ou alterados por IA para cumprir resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
