A medida movida por sete procuradores atinge conteúdos que estimulam empresários a vasculhar redes sociais, expor funcionários ou retaliar trabalhadores com base no voto manifestado. No processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a primeira audiência perante a 77ª Vara do Trabalho de São Paulo foi designada para 29 de março de 2027.
Disparo nas denúncias após a eleição
A ação civil pública ocorre em meio a uma alta superior a 75% nos registros de assédio eleitoral logo após o segundo turno das eleições gerais, acumulando 1.459 casos em território nacional.
A distribuição das denúncias pelo país concentra os maiores volumes nos seguintes estados:
- São Paulo: 620 denúncias
- Minas Gerais: 351 denúncias
- Paraná: 338 denúncias
- Rio de Janeiro: 252 denúncias
- Rio Grande do Sul: 223 denúncias
- Santa Catarina: 165 denúncias
Alcance algorítmico e exposição
Segundo a petição, perfis digitais passaram a orientar empregadores a conferir as preferências políticas de empregados e demitir quem divergir da orientação do patrão. O órgão identificou postagens que divulgam nomes e imagens de trabalhadores para ridicularização e comemoração de demissões. Em uma conta com 3,8 milhões de seguidores, apenas quatro publicações monitoradas somaram mais de 2 milhões de curtidas.
O Ministério Público do Trabalho argumenta que os próprios mecanismos de recomendação da Meta, como a aba 'Explorar' e as sugestões no 'Reels', potencializam o alcance dessas publicações ilegais ao priorizar engajamento. Procurada para se manifestar sobre a ação judicial, a Meta informou que não comentará o assunto.
