A China formalizou na OMC o pedido para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos sobre as sobretaxas aplicadas por Washington, que chegam a até 37,5% segundo a contestação brasileira. Os EUA responderam afirmativamente à solicitação de consultas feita pelo Brasil, mas ainda não há data para o início das conversas.
O que diz a China
No documento protocolado em Genebra, a delegação chinesa afirma que tem “interesse comercial substancial nessas consultas” e aponta que as medidas americanas —citadas ainda em investigações do USTR sobre uso de trabalho forçado— “afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas”, em particular as condições de concorrência no mercado americano.
O que o Brasil reclama
O governo brasileiro acionou a OMC em 27 de julho para contestar sobretaxas aplicadas pelos EUA. O pedido brasileiro questiona uma sobretaxa de 25% imposta com base em investigação sobre práticas comerciais consideradas desleais e outra de 12,5% ligada a apuração sobre suposto uso de trabalho forçado; a soma dessas medidas é apontada como parte do chamado "tarifaço".
Como funciona o processo na OMC
As consultas são a primeira etapa de solução de controvérsias: servem para troca de informações e tentativa de acordo. Se não houver solução em 60 dias, o demandante pode pedir a criação de um painel. O painel emite relatório, que pode ser posteriormente recorrido ao Órgão de Apelação. No entanto, a última instância está paralisada desde 2019, o que limita decisões finais em casos de recurso.
Perspectivas
Há baixa expectativa de resultados rápidos, citam-se tanto a paralisação parcial da OMC quanto a crise nas relações entre Washington e Brasília. Ainda assim, a aceitação por parte dos EUA de participar das consultas é vista como um passo relevante —a alternativa poderia ter sido ignorar o pedido brasileiro.
O Brasil já havia protocolado no ano anterior outra ação na OMC contra tarifas americanas, então de 40%, declaradas ilegais pela Suprema Corte americana; naquela ocasião houve reuniões entre as delegações na OMC.
